Processo 229738/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/03/2016 13:40
Autuado em 22/03/2016 13:40
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3098/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3098/ 2017 Conhecimento e improcedência com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/07/2017 Acórdão   3098/ 2017 Conhecimento e improcedência com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Representado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Representado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Representante EVANI CORDEIRO JUSTUS
Representante LUMINAPAR-SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:23/03/16), BRUNA NOWAK (não credenciado, inclusão:23/03/16), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:23/03/16), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:23/03/16), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:23/03/16), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:23/03/16), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:23/03/16), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:23/03/16)

Juntadas
DataDescrição
24/08/2021 13:46 do Protocolo 516863/21
30/06/2016 16:39 do Protocolo 538587/16
15/06/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3157/2016 - DP
15/06/2016 14:52 AR do Ofício OCN - 3156/2016 - DP
23/05/2016 17:35 do Protocolo 432967/16
13/05/2016 14:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 407393/16
03/05/2016 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 369505/16
26/04/2016 09:38 AR do Ofício ODL - 731/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2016 Ofício de Contraditório   3156/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Contraditório   3157/ 2016   
DP  06/04/2016 Ofício de Diligência   731/ 2016 26/04/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3098/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2820/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 347/2017
25/05/2016 1366 Despacho nº 997/2016
17/05/2016 1360 Despacho nº 935/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 664/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3220/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 08:18 DP  
07/07/2017 07:14 STP Acórdão nº 3098/2017 -
07/07/2017 07:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 690/2017 -
07/07/2017 07:14 STP Certidão de Sessão nº 624/2017 -
04/04/2017 14:38 GCIZL  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1844/2017 - Parecer Ministerial pela improcedência da Representação.
24/01/2017 15:13 DP  
30/09/2016 16:57 SMPjTC  
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2104/2016 -
01/07/2016 08:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1882/2016 -
24/05/2016 08:15 DP Informação nº 9954/2016 -
24/05/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 3156/2016 -
24/05/2016 08:15 DP Ofício de Contraditório nº 3157/2016 -
17/05/2016 14:48 GCG Despacho nº 997/2016 -
13/05/2016 10:04 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1891/2016 -
03/05/2016 17:06 GCG Despacho nº 935/2016 -
06/04/2016 08:21 DP Informação nº 8664/2016 -
06/04/2016 08:21 DP Ofício de Diligência nº 731/2016 -
23/03/2016 11:13 GCG Despacho nº 664/2016 -
23/03/2016 10:50 DP  
23/03/2016 10:28 DCM  
22/03/2016 13:42 DP Informação nº 6140/2016 -
22/03/2016 13:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3220/2016 -

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